Início » Termos e Condições de Uso do PIGmobi – Cliente
Ao se cadastrar no https://pigmobi.app você está de ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS DE USO do PIGmobi. Note que a recusa destes Termos impedirá que você utilize nossa plataforma e serviços.
1.1 O PIGmobi é uma plataforma online que permite a interação entre cliente e estabelecimento, por meio da utilização de aplicativo.
2.1 As regras e condições serão consideradas aceitas por você, usuário do aplicativo PIGmobi, com a criação da conta pessoal, intransferível e exclusiva no aplicativo, e reafirmadas a cada vez que você fizer uma transação, ainda que as condições sejam modificadas. Esse termo serve para garantir a segurança de todos que usam o nosso aplicativo. Caso você não concorde com nossos termos, não utilize ou acesse o aplicativo.
2.2 O PIGmobi poderá alterar os termos do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Nós vamos manter nossos termos e condições atualizados, então fique de olho: é sua inteira responsabilidade verificar as nossas atualizações. Quando as atualizações são publicadas, você vai aceitá-las ao continuar a acessar e usar os serviços do aplicativo. Se não concordar com as atualizações, interrompa imediatamente o uso e acesso.
2.3 O PIGmobi poderá em qualquer momento encerrar estes Termos e Serviços em relação a você, deixando de oferecer ou negar acesso ao Serviço do Aplicativo PIGmobi, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem informação prévia ou posterior.
3.1 O PIGmobi é uma plataforma de gerenciamento para estabelecimentos do tipo bares, restaurantes e similares, que funciona única e exclusivamente entre os clientes/estabelecimentos/usuários cadastrados e registrados em suas respectivas contas pessoais.
3.2 Os serviços disponibilizados no PIGmobi dependem do credenciamento do estabelecimento aos benefícios e funcionalidades da plataforma, sendo que a adesão pode ser integral ou parcial, dependendo do plano contratado por cada estabelecimento parceiro.
3.3 Não nos responsabilizamos por qualquer desacordo nas relações entre estabelecimentos e clientes que utilizam o aplicativo,bem como de nenhuma informação ou ajuste obtido fora do aplicativo.
4.1 Sempre que utilizar o aplicativo PIGmobi, certifique-se das seguintes condições:
a) Quando for baixar o aplicativo, se certifique que está em fonte autorizada para o download, para não ter que se responsabilizar por algum prejuízo causado por um aplicativo pirata.
b) A conta é pessoal e intransferível. Utilize os serviços do aplicativo apenas em seu nome ou em nome da empresa em que você é representante legal e esteja autorizado a tal ato. Para acessar o aplicativo como pessoa física, você precisa ter pelo menos dezesseis anos para obter sua conta individual, em atenção às regras previstas na Cláusula 7ª do presente instrumento. Se você for menor de dezesseis anos, será necessário que seja cadastrado como dependente na conta de um cliente com idade regular para utilizar os serviços do aplicativo, que assumirá a condição de responsável legal pelo uso da plataforma por você.
c)Para proteger a sua conta e evitar transações não autorizadas: não compartilhe sua senha e nem deixe ninguém acessar o aplicativo em seu nome e com seus dados.
4.2 Há ações terminantemente proibidas, por que não combinam com o propósito e filosofia do PIGmobi, entre elas:
a) Desrespeitar as leis, especialmente as de direito autoral ou propriedade industrial.
b) Enviar material publicitário não solicitado aos seus possíveis compradores ou clientes.
c) Transmitir programas e arquivos com quaisquer tipos de vírus, que possam causar danos ao destinatário ou a terceiros, ou violar a privacidade deles.
d) Tentar obter acesso ou obter acesso a qualquer informação privilegiada sem autorização. Também não tente interromper ou prejudicar o serviço do aplicativo, os servidores ou redes a ele conectados.
e) Interferir na utilização do aplicativo de outro usuário do PIGmobi.
f) Praticar qualquer ato que sobrecarregue indevidamente o aplicativo.
g) Copiar, reproduzir, modificar, criar derivações, distribuir ou divulgar ao público qualquer conteúdo do site ou aplicativo PIGmobi, a não ser que tenha a expressa autorização.
5.1 O aplicativo PIGmobi é a plataforma que auxilia a gestão de estabelecimentos de forma segura, bem como proporciona ao cliente destes estabelecimentos maior comodidade, pois propomos o jeito mais fácil de pagar, reservar mesas e realizar pedidos no estabelecimentos credenciados.
5.2 Depois que você baixa e instala o aplicativo, precisamos te conhecer: você preenche o cadastro, com seu nome, CPF, endereço de e-mail e número de telefone celular, para começar a realizar seus pedidos, reservas e pagamentos.
5.3 Todas as transações possíveis através do aplicativo dependem de acesso à internet em seu smartphone, cujo acesso é custeado unicamente por você, de acordo com a sua companhia de telefonia.
5.4 Os pagamentos através do aplicativo serão efetuados por meio do cartão de crédito previamente cadastrado.
5.5 Nós podemos analisar os pagamentos efetuados, para te proteger contra possíveis fraudes, com nossas próprias ferramentas para análises de risco, e poderemos cancelar a transação, se entendermos necessário.
5.6 Todas as transações concretizadas através do aplicativo PIGmobi, ficarão armazenadas e registradas em sua conta, para sua análise dentro da plataforma.
5.7 Nas operações em que o cliente optar por efetuar o pagamento diretamente pelo PIGmobi, o comprovante de pagamento e realização da transação é o QR Code gerado ao final do processo.
5.8 A emissão dos comprovantes fiscais (Nota Fiscal ou Cupom Fiscal) relativos às transações efetuadas é de responsabilidade exclusiva do estabelecimento comercial onde operou-se a compra.
5.9 Fique bastante atento ao realizar suas transações. Não nos responsabilizamos por erros, independente do motivo. Avaliamos os cancelamentos e estornos requeridos.
6.1 A PIGmobi é mera intermediária na geração de pedidos de compra e de pagamento de produtos e serviços ofertadas pelos estabelecimentos credenciados, de modo que não nos responsabilizamos por nenhum aspecto negocial, operacional ou logístico das transações havidas entre os usuários. Você reconhece e concorda com isso.
6.2 O fluxo de pagamento do PIGmobi funciona da seguinte forma: o cliente faz pagamento no aplicativo, o dinheiro é repassado para o PIGmobi, que por sua vez repassa ao estabelecimento com abatimento da taxa de cobrança da plataforma, de acordo com o plano contratado, e dos encargos de transferência (doc, ted, entre outros).
6.3 Quando você efetuar um pagamento através do aplicativo PIGmobi, no extrato do seu cartão de crédito constará que o pagamento foi realizado através da plataforma.
7.1 Você é responsável pela veracidade dos seus dados pessoais, dos dados do cartão de crédito que cadastrar no aplicativo. Se for necessário, solicitaremos a comprovação de que você é o dono do cartão.
7.2 Ao utilizar o aplicativo, você autoriza que a PIGmobi a utilizar os dados de seu cartão para concretizar pagamentos. Autoriza, ainda, que utilizemos seus dados cadastrais e financeiros para fins de marketing, análise de mercado e gestão de risco de crédito, além de seu compartilhamento com terceiros com os quais a PIGmobi estabeleça parcerias, visando à oferta de novos produtos e serviços para você. Os dados são tratados com padrões rígidos de segurança, de confidencialidade e de ética.
7.3 Você será responsabilizado por qualquer ato a partir do uso de sua conta e senha, especialmente quando compartilhar o aplicativo, senha ou seu celular com alguém, ou quando tenha perdido o dispositivo onde está instalado o aplicativo sem nos comunicar imediatamente. Não nos responsabilizamos por qualquer dano emergente, moral ou material.
7.4 Você deve reportar imediatamente qualquer erro ou má utilização do aplicativo através do e-mail centraldeajuda@pigmobi.com. Essas informações são essenciais para mantermos o aplicativo seguro.
7.5 Para garantir a integridade do aplicativo, a PIGmobi poderá limitar, suspender ou encerrar o seu acesso ao aplicativo e/ou sua conta.
7.6 Prestamos o serviço com o máximo de diligência e técnica, segundo parâmetros adotados por serviços similares, mas não nos responsabilizamos por qualquer dano eventualmente causado por falha ou interrupção de serviços.
7.7 Arquivaremos os seus dados em ambiente virtual com certificado de segurança e criptografado com uso de chaves públicas. Nós vamos gravar e arquivar todas as suas operações e transações, e poderemos utilizá-las como prova perante às autoridades administrativas e/ou judiciais, caso necessário.
7.8 Não temos como prestar garantia de que o serviço do aplicativo PIGmobi não apresente falhas, seja ininterruptamente utilizável e imune a corrupções, ataques, vírus, interferências, pirataria informática (hacking) ou quaisquer ataques de segurança, que serão considerados eventos de força maior, para todos os efeitos.
7.9 Poderemos suspender o serviço prestado através do aplicativo por períodos de tempo indefinidos, ou cancelá-lo a qualquer momento por motivos técnicos ou qualquer outro motivo, sem informação prévia.
7.9 Caso você deseje cancelar o uso do aplicativo por motivo de perda ou roubo do aparelho telefônico, entre outros motivos, acesse o aplicativo e faça, imediatamente, o bloqueio de sua conta, não sendo a PIGmobi responsável por operações realizadas por terceiros em sua conta.
8.1. Concederemos a você a licença de uso não exclusiva e limitada do aplicativo PIGmobi, tão somente para acessar e usar, em caráter estritamente pessoal. Você não pode vender, nem revender o aplicativo ou seu conteúdo.
8.2 Poderemos modificar a qualquer momento, sem avisar, o conteúdo e o serviço do aplicativo, inclusive para lançar novas versões. A natureza da licença e seus limites permanecerão os mesmos.
8.3 O aplicativo PIGmobi, suas partes, sistemas e acessórios, pertencem à PIGmobi Tecnologia. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao aplicativo são de propriedade ou licenciados pela PIGmobi Tecnologia e estão protegidos. Nossos usuários, assim como você, concordam que não estão autorizados a copiar, modificar, transferir ou explorar o aplicativo, para tentar copiar ou igualar.
9.1 Queremos que a nossa relação seja continuada, então nosso contrato tem prazo indeterminado. Mas poderemos rescindir o contrato e este termo de uso sem aviso prévio ou indenização. Poderemos, inclusive, ceder os direitos e obrigações decorrentes do nosso contrato para terceiros.
9.2 Você pode falar conosco através do endereço de e-mail cadastrado em sua conta pessoal no PIGmobi, que fica dentro do nosso aplicativo.
9.3 A PIGmobi, e por consequência, o aplicativo têm o compromisso de solucionar amigavelmente os problemas que eventualmente surgem em relação a este termo de uso. Entre em contato, somos e seremos seus parceiros.
9.4 Nós nos comprometemos a nos esforçar para assegurar e desenvolver a qualidade dos serviços no aplicativo PIGmobi, para a execução contínua deste Termo. E, claro, não vamos divulgar quaisquer informações suas, a não ser que haja determinação judicial, administrativa ou de autoridade pública, quando a lei autorize.
10.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente termo o foro da Comarca da Capital – SC.
