Ao se cadastrar no www.pigmobi.com você está de acordo com as condições e termos de uso do PIGmobi.
A recusa destes Termos impede a utilização da plataforma e dos serviços oferecidos.
1.1 O PIGmobi é uma plataforma online que permite a interação entre cliente e estabelecimento, por meio da utilização de aplicativo. Para o estabelecimento, com o PIGmobi você gerencia o seu atendimento, controla de forma segura o seu crediário e ainda aproxima os clientes que são fiéis ao seu estabelecimento.
2.1 As regras e condições serão consideradas aceitas por você, usuário do PIGmobi, com a criação da conta pessoal, intransferível e exclusiva no aplicativo, e reafirmadas a cada vez que você faz uma transação, ainda que as condições sejam modificadas. Esse termo serve para garantir a segurança de todos que usam o nosso aplicativo. Caso você não concorde com nossos termos, não utilize ou acesse o aplicativo.
2.2 O PIGmobi poderá alterar os termos do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Nós vamos manter nossos termos e condições atualizados, então fique de olho: é sua inteira responsabilidade verificar as nossas atualizações. Quando as atualizações são publicadas, você vai aceitá-las ao continuar a acessar e usar os serviços do aplicativo. Se não concordar com as atualizações, interrompa imediatamente o uso e acesso.
2.3 O PIGmobi poderá em qualquer momento encerrar estes Termos e Serviços em relação a você, deixando de oferecer ou negar acesso ao Serviço do Aplicativo PIGmobi, a qualquer momento e por qualquer motivo, comunicando os estabelecimentos com 30 dias de antecedência.
3.1 O PIGmobi é uma plataforma de gerenciamento para estabelecimentos do tipo bares, restaurantes e similares, que funciona única e exclusivamente entre os clientes/estabelecimentos/usuários cadastrados e registrados em suas respectivas contas pessoais. Nós apenas o ajudamos a gerenciar seu estabelecimento, ao passo que ajudamos o cliente a realizar suas reservas, pedidos e compras em seus restaurantes preferidos. Somente fazemos a intermediação destes serviços, por isso, não nos responsabilizamos por qualquer desacordo nas relações entre você e as pessoas com quem utilizar o aplicativo, e nenhuma informação ou ajuste obtido fora do aplicativo.
4.1 Quando for vender produtos ou serviços, cumpra as disposições legais e regulamentares aplicáveis. O aplicativo intermedeia pagamentos, gestão de pedidos e reservas, mas o responsável pela venda do produto e serviço, e por todos os riscos do negócio é o estabelecimento comercial.
4.2 Há ações terminantemente proibidas, por que não combinam com o propósito e filosofia do PIGmobi, entre elas:
5.1 Aos estabelecimentos, o PIGmobi oferece as seguintes funcionalidades e benefícios:
6.1 Como dito, o aplicativo PIGmobi é a plataforma que auxilia a gestão de estabelecimentos de forma segura, bem como proporciona ao cliente destes estabelecimentos maior comodidade, pois propomos o jeito mais fácil de pedir, pagar, reservar mesas, manter crediário e programa de fidelidade nos estabelecimentos credenciados.
6.2 Depois que você abre o aplicativo, precisamos te conhecer: você preenche o cadastro, com nome do estabelecimento, CNPJ, endereço de e-mail e número de telefone, para começar a gerenciar seu estabelecimento, receber pedidos e pagamentos dos clientes. Também é preciso realizar o cadastro dos usuários que irão operar a plataforma.
6.3 Todas as transações possíveis através do aplicativo dependem de acesso à internet em seu smartphone/computador, cujo acesso é custeado unicamente por você, de acordo com a sua companhia de telefonia e internet.
6.4 Os pagamentos através do aplicativo serão efetuados por meio do cartão de crédito previamente cadastrado pelo Cliente.
6.5 Nós podemos analisar os pagamentos efetuados, para te proteger contra possíveis fraudes, com nossas próprias ferramentas para análises de risco, e poderemos cancelar a transação, se entendermos necessário.
6.6 Nas operações em que o cliente optar por efetuar o pagamento diretamente pelo PIGmobi, o comprovante de pagamento e realização da transação é o QR Code gerado ao final do processo.
6.7 Todas as transações concretizadas através do aplicativo PIGmobi, ficarão armazenadas e registradas em sua conta, para sua análise dentro da plataforma.
6.8 A emissão dos comprovantes fiscais (Nota Fiscal ou Cupom Fiscal) relativos às transações efetuadas é de responsabilidade exclusiva do estabelecimento comercial onde operou-se a compra.
6.9 Não nos responsabilizamos por erros, independente do motivo, na indicação de preços e valores. Avaliamos os cancelamentos e estornos requeridos.
7.1 Para concretizar esse objetivo, precisamos dos recursos das pequenas taxas que cobramos de nossos usuários. Os valores não são fixos.
7.2 A PIGmobi é mera intermediária na geração de pedidos de compra e de pagamento de produtos e serviços ofertados pelos estabelecimentos credenciados, de modo que não nos responsabilizamos por nenhum aspecto negocial, operacional ou logístico das transações havidas entre os usuários. Você reconhece e concorda com isso.
7.3 O fluxo de pagamento do PIGmobi funciona da seguinte forma: o cliente faz pagamento no aplicativo, o dinheiro é repassado para o PIGmobi, que por sua vez repassa ao estabelecimento com abatimento da taxa de cobrança da plataforma, de acordo com o plano contratado, e dos encargos de transferência (doc, ted, entre outros). O repasse também poderá ser feito diretamente pela adquirente.
7.4 As taxas cobradas pelo PIGmobi serão livremente pactuadas pelas partes, PIGmobi e estabelecimento, de acordo com o plano escolhido pelo usuário no momento do cadastro na plataforma.
7.5 Além das taxas descontadas de cada transação efetuada pelo PIGmobi, também será de encargo do estabelecimento o pagamento mensal do valor relativo ao plano selecionado.
7.6 Os valores relativos às taxas e mensalidades citadas nos itens 6.5 e 6.6, serão reajustados anualmente a contar da assinatura do contrato, com a aplicação do indicador econômico IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) ou outro indicador utilizado no mercado, sendo de livre escolha da PIGmobi e por sua exclusiva liberalidade, em consonância aos eventuais aumentos de custos operacionais.
7.7 Os clientes não serão responsabilizados pelas taxas tratadas nesta seção, que são apenas de responsabilidade do estabelecimento, que terá o encargo descontado do valor final da operação, antes de receber o repasse de pagamento pelo PIGmobi.
8.1 Você é responsável pela veracidade dos seus dados pessoais e dos dados bancários que informar. Se for necessário, solicitaremos a comprovação de que você é o proprietário do estabelecimento.
8.2 Ao utilizar o aplicativo, você autoriza que o PIGmobi utilize seus dados cadastrais e financeiros para fins de marketing, análise de mercado e gestão de risco de crédito, além de seu compartilhamento com terceiros com os quais a PIGmobi estabeleça parcerias, visando à oferta de novos produtos e serviços para você. Os dados são tratados com padrões rígidos de segurança, de confidencialidade e de ética.
8.3 Você será responsabilizado por qualquer ato a partir do uso de sua conta e senha, especialmente quando compartilhar o aplicativo, senha ou seu celular com alguém, ou quando tenha perdido o dispositivo onde está instalado o aplicativo sem nos comunicar imediatamente. Não nos responsabilizamos por qualquer dano emergente, moral ou material.
8.4 Você deve reportar imediatamente qualquer erro ou má utilização do aplicativo através do e-mail centraldeajuda@pigmobi.com. Essas informações são essenciais para mantermos o aplicativo seguro.
8.5 Para garantir a integridade do aplicativo, a PIGmobi poderá limitar, suspender ou encerrar o seu acesso ao aplicativo e/ou sua conta.
8.6 Prestamos o serviço com o máximo de diligência e técnica, segundo parâmetros adotados por serviços similares, mas não nos responsabilizamos por qualquer dano eventualmente causado por falha ou interrupção de serviços.
8.7 Arquivaremos os seus dados em ambiente virtual com certificado de segurança e criptografado com uso de chaves públicas. Nós vamos gravar e arquivar todas as suas operações e transações, e poderemos utilizá-las como prova perante às autoridades administrativas e/ou judiciais, caso necessário.
8.8 Não temos como prestar garantia de que o serviço do aplicativo PIGmobi não apresente falhas, seja ininterruptamente utilizável e imune a corrupções, ataques, vírus, interferências, pirataria informática (hacking) ou quaisquer ataques de segurança, que serão considerados eventos de força maior, para todos os efeitos.
8.9 Poderemos suspender o serviço prestado através do aplicativo por períodos de tempo indefinidos, ou cancelá-lo a qualquer momento por motivos técnicos ou qualquer outro motivo, sem informação prévia.
9.1 Concederemos a você a licença de uso não exclusiva e limitada do aplicativo PIGmobi, tão somente para acessar e usar, em caráter estritamente particular. Você não pode vender, nem revender o aplicativo ou seu conteúdo.
9.2 Poderemos modificar a qualquer momento, sem avisar, o conteúdo e o serviço do aplicativo, inclusive para lançar novas versões. A natureza da licença e seus limites permanecerão os mesmos.
9.3 O aplicativo PIGmobi, suas partes, sistemas e acessórios, pertencem à PIGmobi Tecnologia. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao aplicativo são de propriedade ou licenciados pela PIGmobi Tecnologia e estão protegidos. Nossos usuários, assim como você, concordam que não estão autorizados a copiar, modificar, transferir ou explorar o aplicativo, para tentar copiar ou igualar.
10.1 Queremos que a nossa relação seja continuada, então nosso contrato tem prazo indeterminado. Mas poderemos rescindir o contrato e este termo de uso sem aviso prévio ou indenização. Poderemos, inclusive, ceder os direitos e obrigações decorrentes do nosso contrato para terceiros.
10.2 Você pode falar conosco através do endereço de e-mail cadastrado em sua conta pessoal no PIGmobi, que fica dentro do nosso aplicativo. Fique à vontade, sempre.
10.3 A PIGmobi, e por consequência, o aplicativo têm o compromisso de solucionar amigavelmente os problemas que eventualmente surgem em relação a este termo de uso. Entre em contato, somos e seremos seus parceiros.
10.4 Nós nos comprometemos a nos esforçar para assegurar e desenvolver a qualidade dos serviços no aplicativo PIGmobi, para a execução contínua deste Termo. E, claro, não vamos divulgar quaisquer informações suas, a não ser que haja determinação judicial, administrativa ou de autoridade pública, quando a lei autorize.
11.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente termo o foro da Comarca da Capital – SC.